Decreto Estadual de Rondônia nº 3906, de 15 de setembro de 1988

Decreto nº 3906

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - N

Altera dispositivo do Art. 4º do Decreto nº 2745, de 07.10.85, que "Institui a Comenda do Mérito do Educador de Rondônia".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais,e tendo em vista o Ofício nº1766-GÁB/SEDUC, de 02.09.88,

DECRETA:

Art. 1.

- O dispositivo do Art. 4º do Decre to nº 2745, de 07.10.85, que "Institui a Comenda do Mérito do Educador de Rondônia", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - A Comissão de que trata o Art.2º do presente Decreto terá a seguinte composição: - Secretário de Esta do da Educação, Secretário de Estado da Cultura, Esportes e Turismo |, um dos Secretários Municipais de Educação e Cultura, Presidente do Con selho Estadual de Educação, Presidente da Associação Rondoniense de Professores e Presidente da Associação dos Especialistas de Educação do Estado de Rondônia e Presidente do Conselho Estadual. de Cultura".

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em

15 de setembro de 1988, 100º da República.

DS JERÔNIMO GARÇÍA

Governador

SANTANA

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Decreto Estadual de Rondônia nº 3906, de 15 de setembro de 1988

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