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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27036, de 8 de abril de 2022

Decreto nº 27036

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e nos termos da Lei nº 3.262, de 05 de dezembro de 2013, os seguintes representantes:
ISecretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS:
a)Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, titular, reconduzido;
b)Átila de Carvalho Mariano, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.011, de 2/4/2024)
IISuperintendência Estadual de Promoção da Paz - SEPAZ, representado pela Secretaria de Estado de Saúde - SESAU:
a)Claudemilson Souza Duran, titular;
b)Hokneide Santos França, suplente;
a)Darleen Quellen Rodrigues da Silva Melo, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 27.891, de 31/1/2023)
b)Raony Gomes Ferreira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 27.891, de 31/1/2023)
IIIProcuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE/RO:
a)Taís Macedo de Brito Cunha, titular, reconduzida;
b)Thiago Alencar Alves Pereira, suplente, reconduzido;
IVDefensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO:
a)Adelino Cataneo, titular;
b)Vitor Carvalho de Miranda, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 27.263, de 24/6/2022)
VConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH:
a)Verônica Sousa Portugal, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 28.375, de 29/8/2023, com efeitos retroativos a contar de 3/8/2023)
b)Deiziane de Souza Barreto Pinheiro, suplente;
VIMinistério Público do Estado de Rondônia - MPE/RO:
a)Tiago Cadore, titular;
b)Laíla de Oliveira Cunha Nunes, suplente;
VIIMinistério Público Federal no Estado de Rondônia - MPF/RO:
a)Raphael Luis Pereira Bevilaqua, titular;
b)Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, suplente, reconduzida;
VIIITribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ/RO:
a)Fábio Augusto Almeida do Nascimento, titular;
b)Alexandro Pinheiro Almeida, suplente;
IXConselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM:
a)Thais de Lima Gonçalves, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.650, de 6/12/2022, a contar de 7 de outubro de 2022)
b)Sandréia Silva Costa, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.762, de 29/12/2023)
XComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Rondônia - CDDHC:
a)Carlos Magno Brito Alves, titular; e
b)Almerindo Ribeiro Ferreira, suplente.
a)Josenildo Santana da Silva, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.480, de 3/10/2023)
b)Marcos Luiz de Carvalho, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 28.480, de 3/10/2023)

(Revogado pelo Decreto n° 29.520, de 27/9/2024)

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 27.263, de 24/6/2022. Alterado pelo Decreto n° 27.335, de 15/7/2022. Alterado pelo Decreto n° 27.337, de 15/7/2022. (A contar de 25/5/2022) Alterado pelo Decreto n° 27.650, de 6/12/2022. Alterado pelo Decreto n° 27.777, de 30/12/2022. Alterado pelo Decreto n° 27.891, de 31/1/2023. (A contar de 9/1/2023) Alterado pelo Decreto n° 27.929, de 23/02/2023. Alterado pelo Decreto n° 27.986, de 24/03/2023. Alterado pelo Decreto n° 28.198, de 15/6/2023. Alterado pelo Decreto n° 28.219, de 22/6/2023. (Com efeitos retroativos a contar de 9/6/2023) Alterado pelo Decreto n° 28.335, de 16/8/2023). (Com efeitos retroativos a contar de 7/7/2023) Alterado pelo Decreto n° 28.375, de 29/8/2023. Alterado pelo Decreto n° 28.480, de 3/10/2023. (Com efeitos retroativos a contar de 20/9/2023) Alterado pelo Decreto n° 28.762, de 29/12/2023. (Com efeitos retroativos a contar de 27/11/2023) Alterado pelo Decreto n° 29.011, de 2/4/2024. (Com efeitos retroativos a contar de 26/2/2024)

Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam nomeados para compor o CEPCT no biênio 2022-2024 os seguintes representantes da Sociedade Civil Organizada:
IOrdem dos Advogados do Brasil Secção Rondônia - OAB/RO:
a)Fadricio Silva dos Santos, titular;
b)Pedro Teixeira Chaves, suplente;
a)Monize Natalia Soares de Melo, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.650, de 6/12/2022, a contar de 20 de junho de 2022)
b)Jessica Peixoto Cantanhede, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 27.650, de 6/12/2022, a contar de 20 de junho de 2022)
a)Kelve Mendonça Lima, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.198, de 15/6/2023, com efeitos retroativos a contar de 5/5/2023)
b)Rogério Teles da Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.198, de 15/6/2023, com efeitos retroativos a contar de 5/5/2023)
IIConselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP:
a)Dulce Cavalcante Guanacoma Santos, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 28.375, de 29/8/2023, com efeitos retroativos a contar de 24/7/2023)
b)Amanda Camêlo Corrêa, suplente;
IIIConselho Regional de Psicologia no Estado de Rondônia - CRP:
a)Isadora Menezes, titular;
b)Aline Faria Silva, suplente;
a)Sirlei Ribeiro de Barros, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.986, de 24/03/2023, a contar de 3 de fevereiro de 2023)
b)Isadora Mendes Menezes, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 27.986, de 24/03/2023, a contar de 3 de fevereiro de 2023)
IVPastoral Carcerária:
a)Divanilce de Souza Andrade, titular;
b)Deise Castro da Silva, suplente, reconduzida;
VUnião das Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON:
a)Cesar Augusto Freitas Jacques, titular, reconduzido;
b)Émerson Oliveira de Faria, suplente;
a)Nirlene Aparecida de Oliveira, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.337, de 15/7/2022, a contar de 25 de maio de 2022)
b)Luciane Lima Costa e Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 27.337, de 15/7/2022, a contar de 25 de maio de 2022)
a)Túlio Anderson Rodrigues da Costa, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.219, de 22/6/2023)
b)Deise Lúcia da Silva Virgolino, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.219, de 22/6/2023)
VIGrande Loja Maçônica do Estado de Rondônia - GLOMARON:
a)Tais Tiene Iamazaki de Souza, titular, reconduzida; e
b)Walace Soares de Oliveira, suplente.
VIIConselho Tutelar: (Acrescido pelo Decreto n° 27.335, de 15/7/2022, a contar de 2 de junho de 2022)
a)Ronilda Fernandes Amaral, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.198, de 15/6/2023, com efeitos retroativos a contar de 18/4/2023)
b)Andréia de Souza Gonçalves, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 27.777, de 30/12/2022)
VIIIConselho Regional de Serviço Social da 23ª Região - CRESS/RO: (Acrescido pelo Decreto n° 27.986, de 24/03/202)
a)Ana Paula Baldez Santos, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.335, de 16/8/2023)
b)Solange dos Santos Ferreira Alves, suplente. (Acrescido pelo Decreto n° 27.986, de 24/03/2023, a contar de 27 de fevereiro de 2023)
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 23.801, de 4 de abril de 2019, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.".
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134° da República

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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