Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28762, de 29 de dezembro de 2023
Decreto nº 28762
24/01/2024 08:28 SEI/ABC - 0043981593 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 15 Disponibilização: 23/01/2024 Publicação: 23/01/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 1° .................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
........................................................................................................................................." (NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/01/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.006788/2023-74 SEI nº 0043981593
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45086515&in... 1/1
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