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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29520, de 27 de setembro de 2024

Decreto nº 29520

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados e/ou reconduzidos os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO, no biênio 2024/2026, nos termos da Lei n° 3.262, de 5 de dezembro de 2013, que "Cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO e dá outras providências.".
Imembros representantes dos Órgãos Governamentais:
a)- Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:

1. Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, titular, reconduzido; e

2. Átila Carvalho Mariano, suplente, reconduzido;

2. Alexander Nunes de Farias, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.970, de 27/1/2025)

2. Débora de Almeida Volpi, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.099, de 19/12/2025)

b)Superintendência Estadual de Promoção da Paz - Sepaz, representada pela Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:

1. Darleen Quellen Rodrigues da Silva Melo, titular, reconduzida; e

2. Karígina Suely de Oliveira Gomes, suplente;

c)Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE:

1. Paulla Pollyany Barbosa Sousa, titular; e

2. Taís Macedo de Brito Cunha, suplente;

2. Juliana Pacheco da Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.752, de 1°/7/2026)

d)Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Consedh:

1. Layde Lana Borges da Silva, titular; e

2. Arildo Oliveira Sabino, suplente;

e)Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO:

1. Elízio Pereira Mendes Junior, titular; e

2. Yassuo Trojahn Hayashi, suplente;

f)Ministério Público do Estado de Rondônia - MPE/RO:

1. Tiago Cadore, titular, reconduzido; e

2. Julian Imthon Farago, suplente;

g)Ministério Público Federal - MPF:

1. Gabriel de Amorin Silva Ferreira, titular; e

2. Raphael Luís Pereira Beviláqua, suplente;

h)Tribunal de Justiça de Rondônia - TJ/RO:

1. Fábio Augusto Almeida do Nascimento, titular, reconduzido; e

2. Alexandro Pinheiro Almeida, suplente, reconduzido;

i)Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO:

1. Josenildo Santana da Silva, titular, reconduzido; e

2. Marcos Luiz de Carvalho, suplente, reconduzido;

j)Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDM:

1. Thais de Lima Gonçalves, titular, reconduzida; e

1. Mirian Pereira Mateus, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.099, de 19/12/2025, com efeitos a contar de 14/11/2025)

2. Sandréia Silva Costa, suplente, reconduzida;

2. Francisca Odalice da Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.099, de 19/12/2025, com efeitos a contar de 14/11/2025)

IImembros representantes de entidades da Sociedade Civil:
a)Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RO:

1. Luiz Carlos Teodoro, titular; e

2. Rogério Teles da Silva, suplente, reconduzido;

b)Conselho da Comunidade da Execução Penal - CCEP:

1. Helene Joyce Moura Nobre, titular; e

2. Andréia Marques Viriato Costa, suplente;

c)Conselho Tutelar:

1. Ana Cássia da Cruz Lima Brito, titular; e

2. Reicharles de Castro Ávila, suplente;

d)Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - CRP:

1. Sirlei Ribeiro de Barros, titular, reconduzido; e

2. Rosângela Nogueira Gomes Marcião, suplente;

e)Pastoral Carcerária:

1. Sérgio Domingos Lima, titular; e

2. Clemildo Sá, suplente;

f)União das Escolas Superiores de Ji-Paraná - Unijipa:

1. Leopoldina Veiga Guimarães Ferreira, titular; e

2. Euler Oliveira Lousada, suplemente;

g)Associação de Familiares e Amigos de Presos de RO - Afaparo:

1. Maria Cristina Silva dos Santos, titular; e

2. Francisca Regina Gonçalves Menezes Morais, suplente;

h)Comunidade Cidadã Livre - Comcil:

1. Karen de Oliveira Diogo, titular; e

2. Francisco Alves de Brito, suplente.

Alterações: Alterado pelo Decreto nº 29.970, de 27/1/2025. (Com efeitos retroativos a contar de 26/9/2024) Alterado pelo Decreto n° 31.099, de 19/12/2025. Alterado pelo Decreto n° 31.752, de 1°/7/2026.

Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Fica revogado o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

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