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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28375, de 29 de agosto de 2023

Decreto nº 28375

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165

Disponibilização: 30/08/2023 Publicação: 30/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.375, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso V do art. 1° e a alínea "a" do inciso II do art. 2° do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

V...........................................................................................................................................
a)Verônica Sousa Portugal, titular;
Art. 2.
................................................................................................................................... As datas das nomeações constantes no art. 1° dar-se-ão da seguinte forma:
II..........................................................................................................................................
a)Dulce Cavalcante Guanacoma Santos, titular;

........................................................................................................................................" (NR)

IVerônica Sousa Portugal, a contar de 3 de agosto de 2023; e
IIDulce Cavalcante Guanacoma Santos, a contar de 24 de julho de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2023, 135° da República

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 29/08/2023, às 19:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040730659 e o código CRC 70070E4B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.004393/2023-37 SEI nº 0040730659

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