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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29970, de 27 de janeiro de 2025

Decreto nº 29970

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 17

Disponibilização: 27/01/2025 Publicação: 27/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.970, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto n° 29.520, de 27 de setembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1° do Decreto n° 29.520, de 27 de setembro de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ..................................................................................................................................

I...........................................................................................................................................
a)..........................................................................................................................................

................................................................................................................................................

2. Alexander Nunes de Farias, suplente;

............................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de setembro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/01/2025, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055420728 e o código CRC E826DE91.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.006058/2024-54 SEI nº 0055420728

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