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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27650, de 6 de dezembro de 2022

Decreto nº 27650

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07/12/2022 08:07 SEI/ABC - 0032864239 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232 Disponibilização: 07/12/2022 Publicação: 06/12/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.650, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso IX do art. 1° e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 2° do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .......................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................

IX.............................................................................................................................................
a)Thais de Lima Gonçalves, titular; e

...................................................................................................................................................

Art. 2.
...................................................................................................................................... As datas das nomeações constantes no art. 1° dar-se-ão da seguinte forma:
I.............................................................................................................................................
a)Monize Natalia Soares de Melo, titular; e
b)Jessica Peixoto Cantanhede, suplente;

...................................................................................................................................." (NR)

IThais de Lima Gonçalves, a contar de 7 de outubro de 2022; e
IIMonize Natalia Soares de Melo e Jessica Peixoto Cantanhede, a contar de 20 de junho de 2022.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2022, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33249596&in... 1/2

07/12/2022 08:07 SEI/ABC - 0032864239 - Decreto

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/12/2022, às 18:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032864239 e o código CRC 9A8C8954.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.071658/2022-21 SEI nº 0032864239

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33249596&in... 2/2

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