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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27891, de 31 de janeiro de 2023

Decreto nº 27891

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02/02/2023 10:14 SEI/ABC - 0035144851 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 21 Disponibilização: 01/02/2023 Publicação: 01/02/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.891, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 1° do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ....................................................................................................................................................................................

.................................................................................................................................................................................................

II..........................................................................................................................................................................................
a)Darleen Quellen Rodrigues da Silva Melo, titular;
b)Raony Gomes Ferreira, suplente;

....................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 9 de janeiro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/01/2023, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035144851 e o código CRC 0B27DACB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.072366/2022-14 SEI nº 0035144851

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35678839&inf... 1/1

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