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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23801, de 4 de abril de 2019

Decreto nº 23801

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, os membros a seguir relacionados:
Irepresentante da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS: (Redação dada pelo Decreto nº 24.733, de 4/2/2020)
a)HALA CRISTINA VIEIRA GOMES DE LIMA, titular; e
b)WILSON GUILHERME DIAS PEREIRA, suplente;
a)ANA CAROLINA MARQUES DE AMORIM GONDIM ASSUNÇÃO, titular; e (Redação dada pelo Decreto nº 24.733, de 4/2/2020)
b)DÉBORA DE ALMEIDA VOLPI, suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 24.733, de 4/2/2020)
IIrepresentante da Secretaria de Estado da Paz - SEPAZ:
a)BRUNO VINICIUS FONTINELLE BENITEZ AFONSO, titular; e
b)THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA, suplente;
IIIrepresentante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:

1

a)TAÍS MACEDO DE BRITO CUNHA, titular; e
b)EVANIR ANTÔNIO DE BORBA, suplente;
IVrepresentante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE:
a)SILMARA BORGLELOT, titular; e
b)VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, suplente;
a)EDUARDO GUIMARÃES BORGES, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 25.936, de 26/03/2021)
b)SILMARA BORGHELOT, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 25.936, de 26/03/2021)
Vrepresentante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDH:
a)...........................................................................................................................................................
VIrepresentante do Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO:
a)ANDRÉA WALESKA NUCINI BOGO, titular; e
b)LEANDRO DA COSTA GANDOLFO, suplente;
VIIrepresentante do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia - MPF/RO:
a)GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA, titular; e
b)TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO, suplente;
VIIIrepresentante do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJ/RO:
a)..........................................................................................................................................................
IXrepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO:
a)ÍTALO JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA, titular; e
b)INDIELE DE MOURA, suplente;

2

Xrepresentante do Conselho da Comunidade na Execução Penal:
a)DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS, titular; e
b)ÂNGELO ELEOTÉRIO FERREIRA, suplente;
XIrepresentante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente:
a)ÂNGELA MARIA DA SILVA FORTES, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 26.445, de 4/10/2021)
b)LÍGIA MARIA SOUZA LIMA, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 26.445, de 4/10/2021)
XIIrepresentante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher:
a)THÂNIA KADMA S. DE ARAÚJO, titular; e
b)MORGANA LORENA DARTIBALLE, suplente;
a)ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 25.720, de 12/01/2021)
b)LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 25.720, de 12/01/2021)
XIIIrepresentante do Conselho Regional de Psicologia no Estado de Rondônia:
a)...........................................................................................................................................................
XIVrepresentante da Pastoral Carcerária:
a)DEISE CASTRO DA SILVA, titular; e
b)JOSÉ GERALDO DA SILVA, suplente.
XVrepresentante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia:
a)ANDERSON PEREIRA DA SILVA, titular; e

3

b)EZEQUIEL NEIVA DE CARVALHO, suplente;
XVIprofessor com atuação na área de Direitos Humanos vinculado à Instituição de Ensino Superior:
a)CESAR AUGUSTO FREITAS JACQUES, titular; e
b)FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, suplente;
XVIIrepresentante da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC:
a)SIDNEY RIVERO TAVERNARD, titular; e
b)REGINETH RIVERO TAVERNARD, suplente;

XVIII - representante da Grande Loja Maçônica de Rondônia - GLOMARON:

a)PAULO DANIEL ARAÚJO BENITO, titular; e
b)TAIS TIENE IAMAZAKI DE SOUZA, suplente.
Parágrafo únicoOs membros não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo considerada atividade de relevante interesse público. (Parágrafo acrescido pelo Decreto nº 24.733, de 4/2/2020)

DECRETO N. 23.801, DE 4 DE ABRIL DE 2019.

(Revogado pelo Decreto n° 27.036, de 8/4/2022) Alterações: Alterado pelo Decreto nº 24.733, de 4/2/2020. Alterado pelo Decreto n° 25.720, de 12/01/2021. Alterado pelo Decreto n° 25.936, de 23/03/2021. Alterado pelo Decreto n° 26.445, de 4/10/2021.

Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado e considerando o disposto no caput e no § 2º do artigo 3º da Lei nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013, que "Cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO e dá outras providências.",

D E C R E T A:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

4

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