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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31099, de 19 de dezembro de 2025

Decreto nº 31099

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241

Disponibilização: 22/12/2025 Publicação: 22/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.520, de 27 de setembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, alínea "a", item 2; alínea "j", itens 1 e 2, do Decreto n° 29.520, de 27 de setembro de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ............................................................................................................................

I.....................................................................................................................................
a).....................................................................................................................................

.........................................................................................................................................

2. Débora de Almeida Volpi, suplente;

..........................................................................................................................................

j).......................................................................................................................................

1. Mirian Pereira Mateus, titular; e

2. Francisca Odalice da Silva, suplente;

................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
IDébora de Almeida Volpi, da data da publicação; e
IIMirian Pereira Mateus e Francisca Odalice da Silva, a contar de 14 de novembro de 2025. Decreto N° 31.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066536947) SEI 0026.008481/2025-70 / pg. 1
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 19 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/12/2025, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066536947 e o código CRC F9385711.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.008481/2025-70 SEI nº 0066536947

Decreto N° 31.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066536947) SEI 0026.008481/2025-70 / pg. 2

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