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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27337, de 15 de julho de 2022

Decreto nº 27337

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 134

Disponibilização: 15/07/2022 Publicação: 15/07/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.337, DE 15 DE JULHO DE 2022.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 2° do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ......................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

V..............................................................................................................................................
a)Nirlene Aparecida de Oliveira, titular; e
b)Luciane Lima Costa e Silva, suplente;

.........................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As nomeações constantes no art. 1° dar-se-ão a contar de 25 de maio de 2022, para complemento de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/07/2022, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 27.337, DE 15 DE JULHO DE 2022. (0029847267) SEI 0026.069172/2022-23 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.069172/2022-23 SEI nº 0029847267

Decreto N° 27.337, DE 15 DE JULHO DE 2022. (0029847267) SEI 0026.069172/2022-23 / pg. 2

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