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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28198, de 15 de junho de 2023

Decreto nº 28198

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111

Disponibilização: 15/06/2023 Publicação: 15/06/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.198, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso I, e a alínea "a" do inciso VII, todas do art. 2° do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ....................................................................................................................................

I..............................................................................................................................................
a)Kelve Mendonça Lima, titular; e
b)Rogério Teles da Silva, suplente;

..................................................................................................................................................

VII..........................................................................................................................................
a)Ronilda Fernandes Amaral, titular; e

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
As datas das nomeações constantes no art. 1° dar-se-ão da seguinte forma:
IKelve Mendonça Lima e Rogério Teles da Silva, a contar de 5 de maio de 2023; e
IIRonilda Fernandes Amaral, a contar de 18 de abril de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/06/2023, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038240693 e o código CRC 18270BDD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.002267/2023-48 SEI nº 0038240693

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