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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28219, de 22 de junho de 2023

Decreto nº 28219

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 117

Disponibilização: 23/06/2023 Publicação: 23/06/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.219, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 2° do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto n° 23.801, de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ....................................................................................................................................

V..............................................................................................................................................
a)Túlio Anderson Rodrigues da Costa, titular; e
b)Deise Lúcia da Silva Virgolino, suplente;

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 9 de junho de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/06/2023, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039148786 e o código CRC 273A9B14.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.003349/2023-18 SEI nº 0039148786

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