Decretos estaduais do Paraná
27.549 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 144, de 19 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 106, de 16 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 107, de 16 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 108, de 16 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 101, de 11 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 102, de 11 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 35, de 3 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 34, de 2 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 19, de 1 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 20, de 1 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 21, de 1 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 22, de 1 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 23, de 1 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 24, de 1 de janeiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 4526, de 30 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4534, de 30 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4536, de 30 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4537, de 30 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4539, de 30 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4508, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4511, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4512, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4513, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4523, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4524, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4525, de 29 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4492, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4493, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4494, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4495, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4496, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4497, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4498, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4499, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4500, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4502, de 28 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4465, de 27 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4477, de 27 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4478, de 27 de dezembro de 1994Decreto Estadual do Paraná nº 4479, de 27 de dezembro de 1994