Decretos estaduais do Paraná
27.549 documentos
Decreto Estadual do Paraná nº 473, de 6 de março de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 468, de 1 de março de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 437, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 438, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 439, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 441, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 444, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 455, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 456, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 465, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 466, de 24 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 408, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 409, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 410, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 411, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 412, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 413, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 414, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 415, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 416, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 417, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 418, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 419, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 420, de 23 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 380, de 22 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 335, de 16 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 346, de 16 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 334, de 15 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 306, de 8 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 307, de 8 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 308, de 8 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 297, de 7 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 237, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 240, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 241, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 242, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 243, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 244, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 245, de 3 de fevereiro de 1995Decreto Estadual do Paraná nº 246, de 3 de fevereiro de 1995