Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 456, de 24 de fevereiro de 1995
Nº 456/1995
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Tunas do Paraná.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Tunas do Paraná, tendo em vista a ocorrência de fortes e intensas precipitações pluviométricas, que se verificaram no mês de janeiro do corrente ano, causando danos de grande monta a bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municípios e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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