Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 416, de 23 de fevereiro de 1995
Nº 416/1995
Súmula: Criados na Unidade Orçamentária Gabinete do Secretário - Entidades Vinculadas do Órgão Orçamentário Chefia do Poder Executivo, dois projetos de transferência de recursos do Tesouro para a Unidade Orçamentária da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 1.
Ficam criados na Unidade Orçamentária Gabinete do Secretário - Entidades Vinculadas do Órgão Orçamentário Chefia do Poder Executivo, dois projetos de transferência de recursos do Tesouro para a Unidade Orçamentária da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme anexo I deste decreto.
Art. 2.
A Unidade Orçamentária da Companhia de Saneamento do Paraná transferida para o órgão Orçamentário Chefia do Poder Executivo - Entidades Vinculadas passa a assumir as codificações de unidade e projetos/atividades, apresentados nos anexos II e III, ficando mantido o seu programa de trabalho.
Art. 3.
Os saldos orçamentários ficam transferidos para a nova unidade, conforme anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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