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Decreto Estadual do Paraná nº 380, de 22 de fevereiro de 1995

Nº 380/1995

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Casa Civil

Súmula: Criado o Programa de Obras no valor de R$ 8.363,00 da Chefia do Poder Executivo na atividade Manutenção da Estrutura Administrativa e Programática da Casa Civil - CC.

Art. 1.
Fica criado o Programa de Obras da Chefia do Poder Executivo, na atividade Manutenção da Estrutura Administrativa e Programática da Casa Civil, no valor de R$ 8.363,00 (oito mil, trezentos e sessenta e três reais), conforme anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Os recursos para atender a programação de que trata o artigo anterior, são provenientes do próprio órgão, conforme anexo III deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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