Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 409, de 23 de fevereiro de 1995
Nº 409/1995
Súmula: Abertura de um crédito suplementar ao Orçamento geral do Estado no valor de R$ 94.975,00 da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 94.975,00 (noventa e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais), e simultaneamente fica procedida a conversão da fonte 20 - Operação de Crédito Interna Vinculada para a fonte 16 - Cota Parte do Salário Educação - Cota Estadual, de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos antigos 1° e 2°, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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