Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 346, de 16 de fevereiro de 1995
Nº 346/1995
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Guaratuba - PR.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Guaratuba - PR, tendo em vista a ocorrência do desabamento do Edifício Atlântico, no dia 28 de janeiro de 1995, onde impos a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná