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Decreto Estadual do Paraná nº 438, de 24 de fevereiro de 1995

Nº 438/1995

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Nomeação, em virtude de habilitação em concurso público, SERGIO LUIZ APARECIDO MOREIRA para exercer o cargo de Agente Fiscal 3, Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.

Art. 1.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n°s 7.424, de 17 de dezembro de 1980, 7.051, de 04 de dezembro de 1978 e 7.787, de 21 de dezembro de 1983, SERGIO LUIZ APARECIDO MOREIRA, RG n° 4.282.886, para exercer o cargo de Agente Fiscal 3, Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Série de Classe A - Referência I, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Miguel Salomão

Secretário de Estado da Fazenda

Reinhold Stephanes Junior

Secretário de Estado da Administração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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