Leis Ordinárias do Maranhão
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Lei Estadual do Maranhão nº 11344, de 29 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11345, de 29 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11346, de 29 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11347, de 29 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11348, de 29 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11341, de 23 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11340, de 22 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11339, de 9 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11338, de 2 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11337, de 1 de setembro de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11331, de 27 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11332, de 27 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11333, de 27 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11334, de 27 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11335, de 27 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11336, de 27 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11328, de 26 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11329, de 26 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11330, de 26 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11327, de 25 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11326, de 24 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11325, de 18 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11324, de 17 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11321, de 11 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11322, de 11 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11323, de 11 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11317, de 10 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11318, de 10 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11319, de 10 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11320, de 10 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11313, de 7 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11314, de 7 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11315, de 7 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11316, de 7 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11312, de 6 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11310, de 4 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11311, de 4 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11309, de 3 de agosto de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11307, de 29 de julho de 2020Lei Estadual do Maranhão nº 11308, de 29 de julho de 2020