Leis Complementares
Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014
LC 148
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 8o ...................................................................
............................................................................................
.........................................................................................
................................................................................... (NR)
Art. 3o ....................................................................
...........................................................................................
..........................................................................................
................................................................................... (NR)
Brasília, 25 de novembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2014
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Citada por 59 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Informativo STF nº 1167
- Decreto nº 12.118, de 23 de julho de 2024
- Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024
- Decreto nº 10.928, de 7 de janeiro de 2022
- Lei Complementar nº 181, de 6 de maio de 2021 · 2 menções
- Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021
- Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 · 7 menções
- Decreto nº 9.511, de 26 de setembro de 2018
- Lei nº 13707, de 14 de agosto de 2018 · 4 menções
- Lei nº 13631, de 1 de março de 2018 · 3 menções
- Decreto nº 9.220, de 4 de dezembro de 2017
- Medida Provisória nº 801, de 20 de setembro de 2017 · 3 menções
- Lei nº 13473, de 8 de agosto de 2017 · 5 menções
- Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017 · 5 menções
- Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017
- Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 · 7 menções
- Decreto nº 8.665, de 10 de fevereiro de 2016
- Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015 · 26 menções
- Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 · 3 menções
- Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997 · 2 menções
- Lei Estadual de Rondônia nº 6357, de 9 de abril de 2026
- Lei Estadual do Paraná nº 22952, de 17 de dezembro de 2025
- Lei Estadual do Paraná nº 22520, de 11 de julho de 2025
- Lei Estadual de Pernambuco nº 18654, de 20 de agosto de 2024
- Lei Estadual de Pernambuco nº 18151, de 4 de maio de 2023
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9429, de 05 de outubro de 2021
- Lei Estadual de Sergipe nº 8805, de 22 de dezembro de 2020
- Lei Estadual de Sergipe nº 8756, de 29 de setembro de 2020
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 6281, de 27 de março de 2019 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 4598, de 17 de maio de 2018