Jurisnauta

Decretos estaduais do Distrito Federal

49.119 documentos

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22047, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22048, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22049, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22050, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22051, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22052, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22053, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22054, de 3 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22042, de 2 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22043, de 2 de abril de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22039, de 30 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22040, de 30 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22041, de 30 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22034, de 29 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22035, de 29 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22036, de 29 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22037, de 29 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22038, de 29 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22031, de 28 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22032, de 28 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22033, de 28 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22029, de 27 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22030, de 27 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22028, de 23 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22025, de 22 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22026, de 22 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22027, de 22 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22022, de 21 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22023, de 21 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22024, de 21 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22017, de 20 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22018, de 20 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22019, de 20 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22020, de 20 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22021, de 20 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22013, de 19 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22014, de 19 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22015, de 19 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22016, de 19 de março de 2001Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22006, de 16 de março de 2001