Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22049, de 3 de abril de 2001
Nº 22049/2001
Abre crédito suplementar, no valor de RS 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100. inciso Vli. da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657. de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41. inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 063.000.077/2001. decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Fundação Hemocentro de Brasília crédito suplementar, no valor de RS 3.600.000.00 (três milhões e seiscentos mil reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1ºinciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo III.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Fundação Hemocentro de Brasília fica alterada na forma do Anexo I.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de abril de 2001
113° da República e 41° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.