Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22052, de 3 de abril de 2001
Nº 22052/2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 11.555.500,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, nó uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 9°. inciso I. alínea "a", da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro. aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Gestão Administrativa credito suplementar, no valor de R$ 11.555.500,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1ºinciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogàm-se as disposições em contrário.
Brasília,3 de abril de 2001
113° da República e 41° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF