Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22043, de 2 de abril de 2001

Nº 22043/2001

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Cria o Museu Itinerante Antidrogas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento no previsto pelo art. 3° e seguintes da Lei n° 2.299, de 22 de janeiro de 1999, e

- considerando que. o uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica constitui grave problema de saúde pública, com conseqüência e prejuízos para o usuário, sua família e toda a sociedade;

- considerando que a tarefa de prevenir e esclarecer a população não pode se constituir em esforço isolado, com participação apenas da força policial e da área de saúde pública;

- considerando a necessidade da conjugação de diversas formas de atuação, envolvendo notadamente o Estado, os pais, educadores e a população jovem, de modo a proporcionar maior conhecimento no que pertine aos males provocados pelo uso de drogas;

- considerando que a concepção de Unidade Móvel colocada à disposição da população para visitação émedida que possibilita ao cidadão identificar os vários tipos de drogas e untensílios para seu uso;

- considerando, ainda, que a Campanha da Fraternidade para o ano de 2001 possui como tema "Vida Sim, Drogas Não", decreta:

Art. 1.

- Fica criado o Museu Itinerante Antidrogas, que passa a integrar a estrutura do Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, concebido na forma de Unidade Móvel com configuração própria destinada à visitação pública.

Parágrafo único- A Unidade Móvel de que trata o caput deste artigo terá em exposição amostras que possibilitem ao cidadão identificar as várias espécies de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, utensílios e equipamentos utilizados para seu preparo e uso, além de objetos destinados à propaganda e apologia de seu consumo.

Art. 2.

- O Museu Itinerante Antidrogas terá caráter educativo, cabendo aos responsáveis por seu funcionamento a realização de palestras e distribuição de impressos que demonstrem os males causados pelas drogas e medidas preventivas para evitar seu consumo.

Parágrafo único- O Museu Itinerante Antidrogas terá como público alvo a população em geral, com ênfase especial aos pais, educadores, estudantes, notadamente crianças e adolescentes.

Art. 3.

- A Unidade Móvel de que trata este decreto se deslocará preferencialmente até os estabelecimentos de ensino, entidades religiosas, locais públicos e a eventos populares, bem como a outros previamente solicitados, sem qualquer custo para os interessados.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de abril de 2001

112º da República e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22043, de 2 de abril de 2001

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