Decretos
Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
aa) quatro FCE 3.13;
ab) seis FCE 3.10;
ac) quatro FCE 4.07; e
ad) duas FCE 4.05.
Brasília, 12 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2025
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
1. Representação na Região Norte; (Revogado pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
2. Representação na Região Nordeste; (Revogado pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
3. Representação na Região Sudeste; (Revogado pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
4. Representação na Região Sul; (Revogado pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
5. Diretoria de Gestão Estratégica;
6. Diretoria de Administração;
7. Diretoria de Orçamento e Finanças; e
7. Diretoria de Orçamento e Finanças; (Redação dada pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
8. Diretoria de Tecnologia da Informação;
8. Diretoria de Tecnologia da Informação; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
9. Diretoria de Gestão Normativa e Integração; (Incluído pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
1. Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres;
1. Departamento de Assistência Humanitária; (Redação dada pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
2. Departamento de Articulação e Gestão; e
2. Departamento de Avaliação e Gestão de Informação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
3. Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil;
3. Departamento de Prevenção e Mitigação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
4. Departamento de Preparação e Socorro; (Incluído pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
5. Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna; e (Incluído pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
6. Departamento de Restabelecimento e Recuperação; (Incluído pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
1. Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica;
2. Departamento de Projetos Estratégicos;
3. Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica; e
4. Departamento de Irrigação;
1. Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais;
2. Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial;
3. Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; e
3. Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; (Redação dada pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
4. Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias; e
4. Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
5. Departamento de Obras Regionais e Territoriais; e (Incluído pelo Decreto nº 12.972, de 2026) Vigência
1. Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros;
2. Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade; e
3. Departamento de Parcerias com o Setor Privado;
1. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam;
2. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene;
3. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco; e
3. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
4. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs; e
4. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Seção II
Dos órgãos específicos singular
XVIII - coordenar a mobilização e as ações de logística para a atuação da Secretaria. (Incluído pelo Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência
XVIII - promover a articulação entre os instrumentos financeiros para a viabilização de projetos de concessão e de parcerias público-privadas;
Seção III
Dos órgãos colegiados
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção II
Dos Secretários e dos demais dirigentes
ANEXO II
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.12 | |
| UNIDADE (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.12 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| GABINETE (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Assessoria de Cerimonial | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| Assessoria de Agenda | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| Consultor Jurídico Adjunto | 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | |
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 | |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE | 1 | Chefe | FCE 1.10 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE | 1 | Chefe | FCE 1.10 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUDESTE | 1 | Chefe | FCE 1.10 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUL | 1 | Chefe | FCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | |
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 | |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE | 1 | Chefe | FCE 1.11 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE | 1 | Chefe | FCE 1.11 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUDESTE | 1 | Chefe | FCE 1.11 |
| REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUL | 1 | Chefe | FCE 1.11 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 11 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| Serviço | 10 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| 3 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 12 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| Serviço | 10 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 5 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| 5 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 5 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| 5 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 4 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 2 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Seção | 4 | Chefe | CCE 1.04 |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 6 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 3 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Norte | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Nordeste | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sudeste | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sul | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E SOCORRO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 4 | Chefe | CCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| DEPARTAMENTO DE RESTABELECIMENTO E RECUPERAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (Redação dada Decreto nº 12.798, de 2025) Vigência | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS E APOIO A ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E PLANEJAMENTO EM SEGURANÇA HÍDRICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DEPARTAMENTO DE IRRIGAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SISTEMAS PRODUTIVOS REGIONAIS E TERRITORIAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE E PARCERIAS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E NORMAS DOS FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS E SUSTENTABILIDADE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 3 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| DEPARTAMENTO DE PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 |
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.18 | 7,65 | 1 | 7,65 | 1 | 7,65 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 7,65 | 1 | 7,65 | |
| CCE 1.17 | 7,08 | 5 | 35,40 | 5 | 35,40 |
| CCE 1.15 | 5,41 | 17 | 91,97 | 17 | 91,97 |
| CCE 1.14 | 4,63 | 2 | 9,26 | 2 | 9,26 |
| CCE 1.13 | 4,12 | 21 | 86,52 | 24 | 98,88 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 16 | 33,92 | 20 | 42,40 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 12 | 16,68 | 14 | 19,46 |
| CCE 1.06 | 1,17 | 6 | 7,02 | 6 | 7,02 |
| CCE 1.05 | 1,00 | 2 | 2,00 | 6 | 6,00 |
| CCE 1.04 | 0,44 | 4 | 1,76 | - | - |
| CCE 2.15 | 5,41 | 2 | 10,82 | 2 | 10,82 |
| CCE 2.13 | 4,12 | 7 | 28,84 | 4 | 16,48 |
| CCE 2.12 | 3,10 | 2 | 6,20 | 4 | 12,40 |
| CCE 2.11 | 2,47 | 1 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 10 | 21,20 | 11 | 23,32 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 13 | 18,07 | 16 | 22,24 |
| CCE 2.06 | 1,17 | 4 | 4,68 | 5 | 5,85 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 5 | 5,00 | 5 | 5,00 |
| CCE 2.04 | 0,44 | - | - | 2 | 0,88 |
| CCE 2.03 | 0,37 | 2 | 0,74 | 1 | 0,37 |
| CCE 3.13 | 4,12 | 4 | 16,48 | 4 | 16,48 |
| CCE 3.11 | 2,47 | 2 | 4,94 | 2 | 4,94 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 8 | 16,96 | 8 | 16,96 |
| CCE 3.05 | 1,00 | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
| SUBTOTAL 2 | 148 | 423,93 | 162 | 451,60 | |
| FCE 1.15 | 3,25 | 7 | 22,75 | 10 | 32,50 |
| FCE 1.14 | 2,78 | 2 | 5,56 | 2 | 5,56 |
| FCE 1.13 | 2,47 | 54 | 133,38 | 61 | 150,67 |
| FCE 1.11 | 1,48 | - | - | 4 | 5,92 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 87 | 110,49 | 107 | 135,89 |
| FCE 1.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 28 | 23,24 | 28 | 23,24 |
| FCE 1.06 | 0,70 | 1 | 0,70 | 1 | 0,70 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 11 | 6,60 | 11 | 6,60 |
| FCE 1.03 | 0,37 | 1 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| FCE 2.15 | 3,25 | 1 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| FCE 2.13 | 2,47 | 6 | 14,82 | 7 | 17,29 |
| FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 16 | 20,32 | 15 | 19,05 |
| FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE 2.07 | 0,83 | 10 | 8,30 | 12 | 9,96 |
| FCE 2.06 | 0,70 | - | - | 2 | 1,40 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 8 | 4,80 | 8 | 4,80 |
| FCE 2.04 | 0,44 | 1 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| FCE 3.15 | 3,25 | 1 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| FCE 3.13 | 2,47 | 4 | 9,88 | 4 | 9,88 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 11 | 13,97 | 11 | 13,97 |
| FCE 3.05 | 0,60 | 17 | 10,20 | 17 | 10,20 |
| FCE 4.08 | 0,96 | 2 | 1,92 | 2 | 1,92 |
| FCE 4.07 | 0,83 | 5 | 4,15 | 3 | 2,49 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 29 | 20,30 | 27 | 18,90 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 2 | 1,20 | 1 | 0,60 |
| FCE 4.03 | 0,37 | 1 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 1 | 0,21 | 1 | 0,21 |
| SUBTOTAL 3 | 310 | 425,29 | 343 | 484,25 | |
| TOTAL | 459 | 856,87 | 506 | 943,50 | |
ANEXO II
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.12 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Assessoria de Cerimonial | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| Assessoria de Agenda | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| Consultor Jurídico Adjunto | 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | |
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 | |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 12 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| Serviço | 10 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 5 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| 5 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 4 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO NORMATIVA E INTEGRAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação Regional na Região Norte | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação Regional na Região Nordeste | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação Regional na Região Sudeste | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação Regional na Região Sul | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 3 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Norte | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Nordeste | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sudeste | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Sul | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E SOCORRO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 4 | Chefe | CCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| DEPARTAMENTO DE RESTABELECIMENTO E RECUPERAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS E APOIO A ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.06 | |
| 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E PLANEJAMENTO EM SEGURANÇA HÍDRICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DEPARTAMENTO DE IRRIGAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS E SISTEMAS PRODUTIVOS REGIONAIS E TERRITORIAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE E PARCERIAS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| DEPARTAMENTO DE OBRAS REGIONAIS E TERRITORIAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E NORMAS DOS FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS E SUSTENTABILIDADE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 3 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| DEPARTAMENTO DE PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 |
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.18 | 9,12 | 1 | 9,12 | 1 | 9,12 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 9,12 | 1 | 9,12 | |
| CCE 1.17 | 7,99 | 5 | 39,95 | 5 | 39,95 |
| CCE 1.15 | 5,81 | 17 | 98,77 | 18 | 104,58 |
| CCE 1.14 | 4,97 | 2 | 9,94 | 2 | 9,94 |
| CCE 1.13 | 4,12 | 24 | 98,88 | 25 | 103,00 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 20 | 42,40 | 22 | 46,64 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 14 | 19,46 | 16 | 22,24 |
| CCE 1.06 | 1,17 | 6 | 7,02 | 6 | 7,02 |
| CCE 1.05 | 1,00 | 6 | 6,00 | 6 | 6,00 |
| CCE 2.15 | 5,81 | 2 | 11,62 | 2 | 11,62 |
| CCE 2.13 | 4,12 | 4 | 16,48 | 4 | 16,48 |
| CCE 2.12 | 3,10 | 4 | 12,40 | 4 | 12,40 |
| CCE 2.11 | 2,47 | 1 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 11 | 23,32 | 12 | 25,44 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 16 | 22,24 | 17 | 23,63 |
| CCE 2.06 | 1,17 | 5 | 5,85 | 5 | 5,85 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 5 | 5,00 | 5 | 5,00 |
| CCE 2.04 | 0,44 | 2 | 0,88 | 2 | 0,88 |
| CCE 2.03 | 0,37 | 1 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| CCE 3.13 | 4,12 | 4 | 16,48 | 4 | 16,48 |
| CCE 3.11 | 2,47 | 2 | 4,94 | 2 | 4,94 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 8 | 16,96 | 9 | 19,08 |
| CCE 3.05 | 1,00 | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
| SUBTOTAL 2 | 162 | 464,43 | 171 | 487,01 | |
| FCE 1.15 | 3,49 | 10 | 34,90 | 11 | 38,39 |
| FCE 1.14 | 2,98 | 2 | 5,96 | 2 | 5,96 |
| FCE 1.13 | 2,47 | 61 | 150,67 | 62 | 153,14 |
| FCE 1.11 | 1,48 | 4 | 5,92 | 4 | 5,92 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 107 | 135,89 | 108 | 137,16 |
| FCE 1.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 28 | 23,24 | 28 | 23,24 |
| FCE 1.06 | 0,70 | 1 | 0,70 | 1 | 0,70 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 11 | 6,60 | 11 | 6,60 |
| FCE 1.03 | 0,37 | 1 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| FCE 2.15 | 3,49 | 1 | 3,49 | 1 | 3,49 |
| FCE 2.13 | 2,47 | 7 | 17,29 | 7 | 17,29 |
| FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 15 | 19,05 | 15 | 19,05 |
| FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE 2.07 | 0,83 | 12 | 9,96 | 12 | 9,96 |
| FCE 2.06 | 0,70 | 2 | 1,40 | 2 | 1,40 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 8 | 4,80 | 8 | 4,80 |
| FCE 2.04 | 0,44 | 1 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| FCE 3.15 | 3,49 | 1 | 3,49 | 1 | 3,49 |
| FCE 3.13 | 2,47 | 4 | 9,88 | 4 | 9,88 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 11 | 13,97 | 10 | 12,70 |
| FCE 3.06 | 0,70 | - | - | 1 | 0,70 |
| FCE 3.05 | 0,60 | 17 | 10,20 | 17 | 10,20 |
| FCE 4.08 | 0,96 | 2 | 1,92 | 2 | 1,92 |
| FCE 4.07 | 0,83 | 3 | 2,49 | 3 | 2,49 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 27 | 18,90 | 26 | 18,20 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| FCE 4.03 | 0,37 | 1 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 1 | 0,21 | 1 | 0,21 |
| SUBTOTAL 3 | 343 | 487,53 | 345 | 493,49 | |
| TOTAL | 506 | 961,08 | 517 | 989,62 | |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO* | DO MIDR PARA A SEGES/MGI | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.09 | 1,67 | 1 | 1,67 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 3 | 4,17 |
| CCE 1.06 | 1,17 | 1 | 1,17 |
| CCE 2.08 | 1,60 | 1 | 1,60 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 4 | 8,48 |
| CCE 3.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE 3.05 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| SUBTOTAL 1 | 12 | 19,48 | |
| FCE 1.15 | 3,25 | 2 | 6,50 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 5 | 3,00 |
| FCE 2.09 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 3 | 1,80 |
| FCE 2.03 | 0,37 | 2 | 0,74 |
| FCE 2.01 | 0,12 | 1 | 0,12 |
| FCE 3.07 | 0,83 | 9 | 7,47 |
| FCE 3.06 | 0,70 | 1 | 0,70 |
| FCE 3.05 | 0,60 | 11 | 6,60 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 7 | 4,90 |
| SUBTOTAL 2 | 45 | 36,37 | |
| TOTAL | 57 | 55,85 | |
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO* | DA SEGES/MGI PARA O MIDR | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.15 | 5,41 | 4 | 21,64 |
| CCE 1.14 | 4,63 | 1 | 4,63 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 2 | 4,24 |
| CCE 1.05 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| CCE 1.04 | 0,44 | 4 | 1,76 |
| CCE 2.13 | 4,12 | 3 | 12,36 |
| CCE 2.12 | 3,10 | 2 | 6,20 |
| CCE 2.11 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 3 | 6,36 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE 2.06 | 1,17 | 1 | 1,17 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| CCE 2.03 | 0,37 | 2 | 0,74 |
| CCE 3.13 | 4,12 | 2 | 8,24 |
| CCE 3.11 | 2,47 | 2 | 4,94 |
| SUBTOTAL 1 | 32 | 80,14 | |
| FCE 1.14 | 2,78 | 2 | 5,56 |
| FCE 1.13 | 2,47 | 3 | 7,41 |
| FCE 1.09 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 13 | 10,79 |
| FCE 1.03 | 0,37 | 1 | 0,37 |
| FCE 2.13 | 2,47 | 5 | 12,35 |
| FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 5 | 6,35 |
| FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE 2.07 | 0,83 | 2 | 1,66 |
| FCE 2.04 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| FCE 3.13 | 2,47 | 4 | 9,88 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 6 | 7,62 |
| FCE 4.07 | 0,83 | 4 | 3,32 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 2 | 1,20 |
| SUBTOTAL 2 | 51 | 70,77 | |
| TOTAL | 83 | 150,91 | |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO* | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE-15 | 5,41 | - | - | 4 | 21,64 | 4 | 21,64 |
| CCE-14 | 4,63 | - | - | 1 | 4,63 | 1 | 4,63 |
| CCE-13 | 4,12 | - | - | 5 | 20,60 | 5 | 20,60 |
| CCE-12 | 3,10 | - | - | 2 | 6,20 | 2 | 6,20 |
| CCE-11 | 2,47 | - | - | 3 | 7,41 | 3 | 7,41 |
| CCE-10 | 2,12 | 15 | 31,80 | - | - | -15 | -31,80 |
| CCE-9 | 1,67 | 1 | 1,67 | - | - | -1 | -1,67 |
| CCE-8 | 1,60 | 1 | 1,60 | - | - | -1 | -1,60 |
| CCE-7 | 1,39 | 6 | 8,34 | - | - | -6 | -8,34 |
| CCE-5 | 1,00 | - | - | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
| CCE-4 | 0,44 | - | - | 4 | 1,76 | 4 | 1,76 |
| CCE-3 | 0,37 | - | - | 2 | 0,74 | 2 | 0,74 |
| FCE-15 | 3,25 | 2 | 6,50 | - | - | -2 | -6,50 |
| FCE-14 | 2,78 | - | - | 2 | 5,56 | 2 | 5,56 |
| FCE-13 | 2,47 | 7 | 17,29 | - | - | -7 | -17,29 |
| FCE-12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE-10 | 1,27 | - | - | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
| FCE-9 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - | -1 | -1,00 |
| FCE-8 | 0,96 | - | - | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE-7 | 0,83 | - | - | 10 | 8,30 | 10 | 8,30 |
| FCE-6 | 0,70 | 8 | 5,60 | - | - | -8 | -5,60 |
| FCE-5 | 0,60 | 19 | 11,40 | - | - | -19 | -11,40 |
| FCE-4 | 0,44 | - | - | 1 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| FCE-3 | 0,37 | 1 | 0,37 | - | - | -1 | -0,37 |
| FCE-1 | 0,12 | 1 | 0,12 | - | - | -1 | -0,12 |
| TOTAL | 62 | 85,69 | 41 | 85,64 | -21 | -0,05 | |
*
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026 · 3 menções
- Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025 · 4 menções