Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 53 do TST
Súmula TST 53
CUSTAS. O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Pesquisa de Jurisprudência
Súmulas, orientações jurisprudenciais e informativos do STF, STJ, TST, TSE, TCU e AGU — leia o texto completo no Vade Mecum.
Busca e filtros
3751 resultado(s)
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 54 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 54
OPTANTE. Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no empr
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 55 do TST
Súmula TST 55
FINANCEIRAS. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. Observação: (mantida - Res. 121/2003, D
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 56 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 56
BALCONISTA. O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. Observação: (cancelada) - Res
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 57 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 57
TRABALHADOR RURAL. Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se dos aumentos normativos obtidos pela referida categoria. Observação: (cancelamento man
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 58 do TST
Súmula TST 58
PESSOAL DE OBRAS. Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 59 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 59
VIGIA. Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art. 224 da CLT. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Súmulas — TST20/04/2005
Súmula nº 60 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 60
ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 61 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 61
FERROVIÁRIO. Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT). Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 62 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 62
ABANDONO DE EMPREGO. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 63 do TST
Súmula TST 63
FUNDO DE GARANTIA. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. Observação: (mantida) - Res. 121/2003,
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 64 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 64
PRESCRIÇÃO. A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho. Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 65 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 65
VIGIA. O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 66 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 66
TEMPO DE SERVIÇO. Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão. Observação: (cancelada)
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 67 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 67
GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO. Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110. Observação: (mantida) - Res. 121/2003,
Súmulas — TST20/04/2005
Súmula nº 68 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 68
PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Observação: (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 69 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 69
RESCISÃO DO CONTRATO. A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisó
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 70 do TST
Súmula TST 70
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 71 do TST
Súmula TST 71
ALÇADA. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, 20 e 21.11.2003
Súmulas — TST19/11/2003
Súmula nº 72 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 72
APOSENTADORIA. O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19,