Súmulas do TST
Súmula nº 56 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 56
Art. 56.
BALCONISTA.
O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003