Jurisnauta

Ei Incumbit Probatio

Latim

Brocardo latino abreviado de "ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat": a prova incumbe a quem afirma, e não a quem nega.

Aplicações práticas

Direito Processual

Fundamenta a regra de distribuição do ônus da prova. No processo penal, está ligado à presunção de inocência: cabe à acusação provar a culpa do réu.

Veja também