Ei Incumbit Probatio
LatimBrocardo latino abreviado de "ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat": a prova incumbe a quem afirma, e não a quem nega.
Aplicações práticas
Direito Processual
Fundamenta a regra de distribuição do ônus da prova. No processo penal, está ligado à presunção de inocência: cabe à acusação provar a culpa do réu.