Decreto Estadual de São Paulo nº 13878, de 3 de setembro de 1979

Artigo 7.º - O Centro de Recursos Humanos, unidade com nível da Divisão Técnica, compreende:

I - Diretoria;

II - Seção de Expediente;

III - Assistência Técnica;

IV - Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional;

V - Seção de Cadastro;

VI - Seção de Frequência;

VII - Seção de Expediente de Pessoal;

VIII - Centro de Convivência Infantil, unidade com nível de Seção Técnica.

Artigo 8.º - A Divisão de Administração compreende:

I - Diretoria, com Seção de Expediente;

II - Serviço de Comunicações Administrativas, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Protocolo;

c) Seção de Arquivo;

d) Setor de Expedição.

III - Serviço de Finanças, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Orçamento e Custos;

c) Seção de Despesa;

d) Seção de Programação Financeira e Pagamentos.

IV - Serviço de Material e Patrimônio, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Compras;

c) Seção de Almoxarifado;

d) Seção de Administração Patrimonial;

e) Seção de Cadastro de Fornecedores;

f) Setor de Reprografia.

V - Serviço de Gráfica, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Programação e Controle, com:

1 - Setor de Custos Operacionais;

2 - Setor de Almoxarifado Gráfico.

c) Seção de Produção, com:

1 - Setor de Composição e Paginação;

2 - Setor de Impressão;

3 - Setor de Encadernação e Acabamento.

d) Setor de Artes e Arquivo;

VI - Serviço de Atividades Complementares, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Transportes;

c) Seção de Zeladoria, com:

1 - Setor de Portaria e Limpeza;

2 - Setor de Manutenção;

3 - Setor de Copa.

Artigo 44.

Artigo 49 - A Equipe de Assistência Técnica tem as seguintes atribuições:

I - assistir o Dirigente do Grupo no desempenho de suas funções;

II - atrair capitais privados, tecnologia e mão-de-obra especializada com o objetivo de criar oportunidades para a concretização de novos empreendimentos, bem como de modernização ou ampliação dos empreendimentos atuais;

III - obter apoio técnico e financeiro para empresas industriais, com ênfase para empresas privadas pequenas e médias;

IV - realizar ou promover a realização de estudos de natureza industrial, tais como:

a) pesquisa de modelos avançados de desenvolvimento industrial;

b) pesquisas industriais, definindo mercados produtores e consumidores, atuais, e potênciais, referentes a setores ou produtos específicos;

c) pesquisa de modelos de organização e operação de empresas industrias, particularmente de pequeno e médio porte.

V - orientar a localização de novos empreendimentos de acordo com as vocações das regiões, sem comprometer o desenvolvimento urbano e a preservação e melhoria da qualidade de vida, ao mesmo tempo procurando identificar novas vocações;

VI - colaborar com os municípios paulistas na definição de adequado do assentamento industrial;

VII - realizar ou orientar a realização de atividades promocionais especificas, tais como:

a) realização de feiras e exposições;

b) edição de publicações:

c) realização de simpósios, conclaves e eventos afins.

VIII - manter serviço de atendimento de consultas;

IX - orientar as atividades relativas à manutenção de sistema de documentação e informações sobre assuntos ligados à Industria;

X - promover ou participar da promoção de programas de capacitação profissional de interesse, principalmente, da pequena e média empresa industrial;

XI - elaborar ou analisar quando elaborados por terceiros, acompanhar e orientar a execução de outros planos, programas e projetos que se tornem necessários para propiciar o cumprimento das finalidades do Grupo.

Artigo 50 - A Divisão Técnica, por meio de suas Equipes Técnicas, tem as seguintes atribuições:

I - manter sistema de documentação e informações, com o apoio do Centro de Informações e de Análise Estatística e sob a orientação da Equipe de Assistência Técnica, sobre assuntos ligados à Indústria, especialmente:

a) serviços, vantagens, incentivos, financiamentos e outros tipos de apoio à Indústria, propiciados por organismos de âmbito federal e internacional, bem como por entidades privadas em geral;

b) caracteristicas dos municípios do Estado e facilidades por eles concedidas para instalação de novos estabelecimentos industriais.

II - divulgar as atividades da Secretaria quanto a assuntos ligados à Indústria junto a empresas, entidades e ao público em geral;

III - responder pelo intercâmbio com órgãos e entidades congêneres de âmbito federal, internacional ou de outros Estados da Federação;

IV - colaborar com a Equipe de Assistência Técnica, participando da realização de atividades promocionais especificas;

V - prestar serviços de apoio a Equipe de Assistência Técnica nas atividades de atendimento de consultas;

VI - realizar outras atividades que se caracterizem como apoio técnico à Equipe de Assistência Técnica.

Artigo 44.

Artigo 52 - A equipe de Assistência Técnica tem as seguintes atribuições:

I - assistir o Dirigente do Grupo no desempenho de suas funções;

II - atrair capitais privados, tecnologia e mão-de-obra especializada, com o objevo de criar oportunidades para a concretização de novos empreendimentos, bem como de modernização ou ampliação dos empreendimentos atuais;

III - obter apoio técnico e financeiro para empresas comerciais e de serviços, com ênfase para empresas privadas pequenas e médias;

IV - realizar ou promover a realização de estudos de natureza comercial ou referentes a serviços, tais como:

a) pesquisa de modelos avançados de desenvolvimento comercial;

b) estudos de racionalização de sistemas de distribuição de mercadorias, abrangendo os serviços de transporte e armazenagem;

d) pesquisa de modelos de organização e operação de empreendimentos comerciais ou de serviços, particularmente de pequeno e médio porte.

V - estimular a criação e orientar a localização de novos pólos comerciais dentro da moderna concepção, com base em pesquisas realizadas, referentes à potencialidade de mercados comsumidores;

VI - colaboarar com os municípios paulistas na definição de adequado assentamento comercial;

VII - realizar ou orientar a realização de atividade promocionais específicas, tais como:

a) realização de feiras e exposições;

b) edição de publicações;

c) realização de simpósios, conclaves e eventos afins.

VIII - manter serviço de atendimento de consultas;

IX - orientar as atividades relativas à manutenção de sistema de documentação e informações sobre assuntos ligados ao Comércio e Serviço;

X - promover ou participar da promoção de programas de capacitação profissional de interesse, principalmente, da pequena e média empresa comercial e de serviço;

XI - elaborar ou analisar quando elaborados por terceiros, acompanhar e orientar a execução de outros planos, programas e projetos que se tornem necessários para propiciar o cumprimento das finalidades do Grupo.

Artigo 53 - A Divisão Técnica, por meio de suas Equipes Técnicas, tem as seguintes atribuições:

I - manter sistema de documentação e informações, com o apoio do Centro de "informações e de Análise Estatistica e sob a orientação da Equipe de Assistência Técnica, sobre assuntos ligados ao Comércio e Serviço;

II - divulgar as atividades da Secretaria quanto a assuntos ligados ao Comércio e Serviço junto a empresas, entidades e ao público em geral;

III - responder pelo intercâmbio com órgãos e entidades congêneres de âmbito federal, internacional ou de outros Estados da Federação;

IV - colaborar com a Equipe de Assistência Técnica, participando da realização de atividades promocionais específicas;

V - prestar serviços de apoio à Equipe de Assistência Técnica nas atividades de atendimento de consultas;

VI - realizar outras atividades que se caracterizem como apoio técnico à Equipe de Assistência Técnica.

Artigo 44.

Artigo 55 - A Equipe de Assistência Técnica tem as seguintes atribuições:

I - assistir o Dirigente do Grupo no desempenho de suas funções;

II - atrair capitais privados, tecnologia e mão-de-obra especializada com o objetivo de criar oportunidades para a concretização de novos empreendmentos, bem como da modernização ou ampliação dos empreendimentos atuais;

III - obter apoio técnico e financeiro para empresas rurais e agroindustriais, com ênfase para empresas privadas pequenas e médias;

IV - realizar ou promover a realização de estudos de natureza agrodustrial, tais como:

a) pesquisa de modelos avançados de desenvolvimento agroindustrial;

b) pesquisas agroindustriais, definindo mercados produtores e consumidores, atuais 3 potenciais, referentes a setores ou produtos especificos;

c) pesquisa de modelos de organização e operação de empresas agrindustriais particularmente de pequeno e médio porte.

V - orientar a localização de ncvos empreendimentos de acordo com as vocações das regidesçãsem comprometer o desenvolvimento urbano e a preservação e melhoria da qualidade de vida, ao mesmo tempo procurando identificar novas vocações;

VI - colaborar com os municípios paulistas na definição de adequado assentamento agroindustrial;

VII - realizar ou orientar a realização de atividades promocionais específicas, tais como:

a) realização de feiras e exposições;

b) edição de publicações;

c) realização de simpósios, conclaves e eventos afins.

VIII - manter serviço de atendimento de consultas;

IX - orientar as atividades relativas a manutenção de sistema de documentação e informações sobre assuntos rurais e ligados a Agroindústria;

X - promover ou participar da promoção de programas de capacitação profissional de interesse, principalmente, da pequena e média empresa agroindustrial;

XI - elaborar ou analisar quando elaborados por terceiros, acompanhar e orientar a execução de outros planos, programas e projetos que se tornem necessáries para propiciar o cumprimento das finalidades do Grupo.

Artigo 56 - A Divisão Técnica, por meio de suas Equipes Técnicas, tem as seguintes atribuições;

I - manter sistema de documentação e informações, com o apoio do Centro de Informações e de Análise Estatistica e sob a orientação da Equipe de Assistência Técnica, sobre assuntos rurais e ligações a Agroindústria,esperiamente:

a) serviços, vantagens, incentivos, financiamentos e outros tipos de apoio ds atividades rurais e agroindustriais, propiciados por organismos de âmbito oito federal e internacional, bem como por entidades privadas em geral;

b) caracteristicas dos municípios do Estado e facilidades por eles concedidas para instalação de novos empreendimentos rurais e agroindustriais.

II - divulgar as atividades da Secretaria quanto a assuntos rurais e ligados à Agroindustria junto a empresas, entidades e ao público em geral;

III - responder pelo intercâmbio com órgãos e entidades congeneres de âmbito federal, internacional ou de outros Estados da Federação;

IV - colaborar com a Equipe de Assistência Técnica, participando da realização de atividades promocionais especificas;

V - prestar serviços de apoio a Equipe de Assistência Técnica nas atividades de atendimento de consultas;

VI - realizar outras atividades que se caracterizem como apoio técnico à Equipe de Assistência Técnica.

Artigo 5.º do Decreto n. 13.429, de 16 de março de 1979.

Artigo 96 - Ao Grupo de Assessoria e Participação cabe:

I - prestar assessoria informal e complementar à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, através de contato direto, sistemático e permanente com o Titular da Pasta, transmitindo-lhe os anseios e reivindicações da comunidade;

II - fornecer subsídios para decisões relativas a planos, programas e projetos da entidade;

III - oferecer sugestões voltadas à melhoria da eficiência e da aficácia dos serviços prestados pela Pasta;

IV - participar da avaliação do desempenho desses serviços;

V - identificar deficiências dos serviços e sugerir as medidas corretivas a nível técnico ou administrativo;

VI - fornecer sistematicamente à Secretaria Executiva do Grupo de Assessoria e Participação do Governador as informações necessárias aos trabalhos de compatibilização das ações governametais;

VII - identificar a necessidade de ações que envolvam diferentes entidades ou exijam tratamento especial de coordenação.

Artigo 99 - O Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e Agroindustrial compreende as seguintes Comissões Especializadas:

I - Comissão de Política Industrial;

II - Comissão de Política Comercial e de Serviço;

III - Comissão de Política Agroindustrial;

IV - Comissão de Política Energética.

Artigo 102 - As Comissões incumbe:

I - propor ao Conselho planos, programas e projetos;

II - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos aprovados;

III - apresentar ao Conselho relatórios analíticos dos planos, programas e projetos executados;

IV - manifestar-se em todos os expedientes ou assuntos que lhe forem submetidos pelo Vice-Presidente Executivo do Conselho,

V - elaborar seu Regimento Interno.

Artigo 103 - As Comissões Especializadas reunir-se-ão, ordinariamente, até 4 (quatro) vezes por mês e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias.

º - As reuniões extraordinárias não serão remuneradas.

1 - preparar o expediente do Presidente;

2 - providenciar os elementos necessários ao estudo de papéis ou processos que forem distribuídos a Comissão;

3 - organizar a pauta dos trabalhos das reuniões, para aprovação do Presidente;

4 - tomar as medidas necessárias a realização das reuniões da Comissão.

Artigo 108 - O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia compreende (as seguintes Comissões Especializadas:

I - Comissão de Biociências;

II - Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas;

III - Comissão de Tecnologia Agropecuária;

IV - Comissão de Tecnologia Biomédica;

V - Comissão de Tecnologia Industrial.

Artigo 111 - Ás Comissões incumbe:

I - propor ao Conselho planos, programas e projetos;

II - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos aprovados;

III - apresentar ao Conselho relatórios analíticos dos planos, programas e projetos executados;

IV - manifestar-se em todos os expedientes ou assuntos que lhes forem submetidos pelo Vice-Presidente Executivo do Conselho;

V - elaborar seu Regimento Interno.

Artigo 112 - As Comissões Especializadas reunir-se-ão, ordinariamente, até 4 (quatro) vezes por mês e, extraordinariamente quantas vezes forem necessárias.

º - As reuniões extraordinárias não serão remuneradas.

1 - preparar o expediente do Presidente;

2 - providenciar os elementos necessários ao estudo de papéis ou processos que forem distribuidos a Comissão;

3 - organizar a pauta dos trabalhos das reuniões para aprovação do Presidente;

4 - tomar as medidas necessárias à realização das reuniões da Comissão.

Artigo 120 - A Comissão Processante Permanente tem por atribuição realizar os processos administrativos de funcionários e servidores civis da Secretaria e, quando determinado, a realização de sindicância.

Artigo 121 - Ao Presidente da Comissão Processante Permanente compete dirigir os trabalhos da Comissão e praticar todos os atos e termos processuais previstos na legislação pertinente.

Artigo 29 . -

onde se lê: 3 - a adequação colocação do ...

leia-se: 3 - a adequada colocação do ...

Artigo 68

onde se lê: Os Setores tem, em seus respectivos ...

leia-se: Os Setores de Transportes têm, em seus respectivos ...

onde se lê: d) conveniência ..., ou serviço público, ...

leia-se: d) conveniência .... no serviço público, ...

ÍNDICE

Artigos

onde se lê: CAPÍTULO VIII - Disposição Geral

leia-se: CAPÍTULO VIII - Disposição Geral - 94

CAPÍTULO II - Do Conselho Estadual ...

onde se lê: SEÇÃO II - Da Comissão e da Estrutura - 98 e 99

leia-se: SEÇÃO II - Da Composição e da Estrutura - 98 e 99

CAPÍTULO III

onde se lê: SEÇÃO - II - Da Comissão e da Estrutura - 107 e 108

leia-se: SEÇÃO II - Da Composição e da Estrutura - 107 e 108