São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 13123, de 12 de janeiro de 1979
Nº 13123/1979
DECRETO N. 13.123, DE 12 DE JANEIRO DE 1979
Aprova o Orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem, para o exercício de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 2.° - A Receita e a Despesa, de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos a 1.° de Janeiro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de Janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de Janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Citada por 18 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14573, de 27 de dezembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14558, de 27 de dezembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14611, de 27 de dezembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14456, de 18 de dezembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14471, de 18 de dezembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14311, de 23 de novembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14203, de 9 de novembro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14065, de 10 de outubro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 14058, de 9 de outubro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13604, de 20 de junho de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13605, de 20 de junho de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13597, de 18 de junho de 1979 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13586, de 11 de junho de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13569, de 4 de junho de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13565, de 4 de junho de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13544, de 28 de maio de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13260, de 20 de fevereiro de 1979
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13245, de 13 de fevereiro de 1979