Decreto Estadual de São Paulo nº 13586, de 11 de junho de 1979

Casa Civil

DECRETO N. 13.586, DE 11 DE JUNHO DE 1979

Dispõe sobre alterações no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n. 13.123, de 12 de Janeiro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o convênio firmado entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a Secretaria dos Transportes e a Secretaria dos Negócios Metropolitanos,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura FuncionalProgramática, classificada por Categoria Econômica, no Departamento de Estradas de Rodagem - DER com a inclusão do Projeto 16.88.574.1.003 - Vias Marginais da Via Dutra, na seguinte conformidade:

Suplementa Capital

16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

16.88.574.1.003

Vias Marginais da Via Dutra.............................100.000.000

Artigo 2.° - A Classificação Econômica de que trata o artigo anterior, obedecerá a discriminação abaixo:

16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Subprograma

Suplementa - ..... ..... ..... ..... ..... ..... 18.88.514

4.3.2.1 - Transferências à União...............100.000.000