São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 11049, de 30 de dezembro de 1977
Nº 11049/1977
DECRETO N. 11.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977
Aprova o Oramento do Departamento de Estradas de Rodagem, para o exerccio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
DECRETA:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Federal n. 4 320, de 17 de maro de 1964, e com o artigo 9. da Lei n. 1491, de 13 de dezembro de 1977, ficam aprovadas a Receita e a Despesa do Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de Cr$. Cr$ 8.167.572.000,00 (Oito bilhes, cento e sessenta e sete milhes, quinhentos e setenta e dois mil cruzeiros), respectivamente.
Art. 2.
- A Receita e a Despesa, de que trata o artigo anterior, obedecero discriminao constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vo subscritas pelo Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1978.
Palcio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macdo, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de dezembro de 1977.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais
Citada por 15 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 13025, de 26 de dezembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12975, de 15 de dezembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12629, de 9 de novembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12455, de 16 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12335, de 26 de setembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12334, de 26 de setembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11997, de 2 de agosto de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11988, de 2 de agosto de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11927, de 25 de julho de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11845, de 4 de julho de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11751, de 20 de junho de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11678, de 1 de junho de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11646, de 29 de maio de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11450, de 25 de abril de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11135, de 30 de janeiro de 1978 · 3 menções