São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 11135, de 30 de janeiro de 1978
Nº 11135/1978
DECRETO N. 11.135, DE 30 DE JANEIRO DE 1978
Dispõe sobre alterações no orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n.º 11.049, de 30 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de permitir ao Departamento de Estradas de Rodagem a ampliação da Rodovia Washington Luís, via Anhanguera e da restauração e manutenção da via Castelo Branco.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, na seguinte conformidade:
Suplementa
16.55 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER
CAPITAL
16.83.531.1.007 - Duplicação da Via Anhanguera ............... 935.000.000
16.88.531.1.008 - Duplicação da Rodovia Washington Luis ...... 624.969.880
16.88.535.2.002 - Manutenção da Rodovia Castelo Branco ....... 100.000.000
16.88.535.2.003 - Manutenção da Via Anhanguera ............... 70.000.000
16.88.535.2.004 - Manutenção da Rodovia Washington Luís ...... 40.000.000
TOTAL ........................................................ 1.769.969.880
Artigo 2.º - A classificação econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a discriminação abaixo:
Suplementa
SUBPROGRAMAS 16.88.531 ..... 16.88.535
4.1.1.2 ..... 170.000.000 ..... 1.559.969.880
4.1.3.2 ..... 37.500.000 .....
4.1.4.0 ..... 2.500.000 .....
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 30 de Janeiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo aos 30 de Janeiro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.135, DE 30 DE JANEIRO DE 1978
Dispõe sobre alterações no orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n.° 11.049, de 30 de dezembro de 1977
Retificação
Artigo 1.° - ......................................................... Suplementa
16.55 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Onde se lê: 16.83.531.1.007 - Duplicaçação da Via Anhanguera .........
leia-se: 16.88.531.1.007 - Duplicação da Via Anhanguera ..............
EDIÇÃO 7597
DECRETO N. 11.135, DE 30 DE JANEIRO DE 1978
Dispõe sobre alterações no orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n.° 11.049, de 30 de dezembro de 1977.
Retificação do D.O. de 31-1-78
Artigo 2.° - A classificação econômica ... abaixo:
Suplementa
Subprogramas - 16.88.531 - 16.88.535
Onde se lê:
4.1.1.2 - 170.000.000 - 1.559.969.880
4.1.3.2 - 37.500.000
4.1.4.0 - 2.500.000.000
Leia-se:
4.1.1.2 - 1.559.969.880 - 170.000.000
4.1.3.2 - X- 37.500.000
4.1.4.0 - x- 2.500.000