Decreto Estadual de São Paulo nº 12335, de 26 de setembro de 1978

DECRETO N. 12.335, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978

Dispõe sobre alterações no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n.° 11.049, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o convênio firmado entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a Secretaria dos Transportes e a Secretaria dos Negócios Metropolitanos,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterado o Demonstrative da Estrutura Funcional. Programática, Classificada por Categoria Econômica no Departamento de Estra das de Rodagem - DER - com a inclusão do projeto 16.88.574.1.003 - Margi nais da Via Dutra na seguinte conformidade:

Suplementa: Capital

16.55 - Departamento de Estradas de Rodagem

16.88.574.1.0O3 - Marginais da Via Dutra ............................................................................................ 200.000.000

Artigo 2.° - A classificação econômica de que trata o artigo an terior, com a inclusão do subelemento 4.3.3.1 - Entidades Federais, obedecerá a discriminação abaixo:

16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Suplementa: Subprograma

16.88.574

4.1.1.2 - Início de Obras ............................................................................................................................. 100.000.000

4.3.3.1 - Entidades Federais .................................................................................................................... 100.000.000