São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12455, de 16 de outubro de 1978
Nº 12455/1978
DECRETO N. 12.455, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978
Dispõe sôbre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providências
PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de reprogramar os recursos advindos do Imposto sobre Serviços de Transportes Rodoviários - ISTR,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explieativa do orçamento vigente na Secretaria dos Transportes na seguinte conformidade:
16 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
Suplementa
4.3.3.3 - Entidades Municipais ............................. 37.000,000
Reduz
4.3.3.2 - Entidades Estaduais .............................. 37.000,000
Artigo 3.° - Em decorrência do disposto no artigo 1.°, fica alterado o orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n.° 11.049, de 30 de dezembro de 1977, observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática por Categoria Economica como segue:
16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Reduz Capital
16.88.535.1.001 - Melhoria e Segurança do Tráfego ................. 37.000,000
Artigo 4.° - A Classificação Econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a discriminação abaixo:
16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Reduz Subprograma
TOTAL 16.88.535
4.1.1.2 - Início de Obras ........................................ 37.000,000.......... 37.000,000
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de outubro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais