São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 11047, de 30 de dezembro de 1977
Nº 11047/1977
DECRETO N. 11.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977
Aprova o Oramento do Departamento de guas e Enrgia Eltrica, para o exerccio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
DECRETA:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Federal n. 4320, de 17 de maro de 1964, e com o artigo 9 da Lei n 1491, de 13 de dezembro de 1977, ficam aprovadas a Receita e a Despesa do Departamento de guas e Energia Eltrica, no valor de Cr$ 10.432.143.000,00 (dez bilhes, quatrocentos e trinta e dois milhes, cento e quarenta e treis mil cruzeiros), respectivamente.
Art. 2.
- A Receita e a Despesa, de que trata o artigo anterior, obedecero decero a discriminao constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vo subscritas pelo Superintendente do Departamento de guas e Energia Eltrica.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1978.
Palcio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macdo, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de dezembro de 1977,
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais
Citada por 20 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12974, de 15 de dezembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12633, de 9 de novembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12525, de 26 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12505, de 24 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12503, de 24 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12448, de 16 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12402, de 4 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12375, de 2 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12322, de 25 de setembro de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12175, de 29 de agosto de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12041, de 8 de agosto de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12040, de 8 de agosto de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11665, de 30 de maio de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11618, de 23 de maio de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11484, de 3 de maio de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11447, de 25 de abril de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11177, de 16 de fevereiro de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11164, de 14 de fevereiro de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11134, de 30 de janeiro de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11133, de 30 de janeiro de 1978