Decreto Estadual de São Paulo nº 11134, de 30 de janeiro de 1978

DECRETO N. 11.134, DE 30 DE JANEIRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais, e Considerando a necessidade de realocar recursos no orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, a fim de dar continuidade as obras do Plano de Combate às Enchentes na Região Metropolitana e de intensificar os Estudos e Projetos na área de Eletrificação Rural,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura FuncionalProgramática, classificada por Categoria Econômica do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:

Suplementa

15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica

03.07.021.2.001 - Serviço Divida Sistema FiCORRENTES CAPITAL

nanciamento .. .. .. .. .. .. 9.600.000 09.

51.269.1.001

- Eletrificação Rural .... - 3.390.000

09.59.297.1.002 - Barragem Taiaçupeba ... - 345.400.000

09.59 297.1.005 - Obras do Rio Tamanduateí

.. .. .. .. .. .. - 300.000.000

TOTAL 9.600.000 648.790.000

Reduz

15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica

CORRENTES CAPITAL

09.51.269.1.001 - Eletrificação Rural .. . 3.390.000 13.

76.035.1.096

- Subscrição de Ações da

SABESP .. .. .. .. .. - 655.000.000

TOTAL .. .. .. 3.390.000 655.000.000

Artigo 2.º - Com a inclusão do subelemento 4.1.1.1 - Estudos e Projetos, a classificação Econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a discriminação abaixo relacionada;

- Suplementa

15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica

Subprogramas 03.07.021 09.51.269 09 59.297

- 3.1.4.1. - Encargos Gerais .. .. 3.600.000 - 3.

2.4.2. - Juros de Empréstimos 6.000.000 - -

4.1.1.1.1 - Estudos e Projetos .. - 3.390.000 4.

1.1.3 - Prosseguimento de Obras - - 645.400.000

TOTAL 9.600.000 3.390.000 645.400.000

Reduz

15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica

Subprogramas .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 09.51.269 13.76.035

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .. .. 3.390.000 4.

2.2.0 - Part. Const. Aumento Cap. Empr.

Ent. Com. Fin. .. .. .. .. .. .. .. .. .. - 655.000.000

TOTAL .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 3.390.000 655.000.000

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo aos 30 de janeiro de 1978

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.134, DE 30 DE JANEIRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

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