Decreto Estadual de São Paulo nº 11164, de 14 de fevereiro de 1978

Nº 11164/1978

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DECRETO N. 11.164, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.o 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de adicionar recursos orçamentários ao orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, permitindo o prosseguimento de obras do Partque Ecológico e desassoreamento do Rio Tietê,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:

Suplementa

15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica

09.59.297.1.011 - Parque Ecológico do Tietê .... 402.942.086

09.59.297.1.011 - Retificação Desassoreamento Cons.

R. Tietê ...................................... 20.000.000

TOTAL ............................................ 522.942.088

Artigo 2.º - A classificação econômica de que trata o artigo anterior obedecerdá a discrimmação abaixo;

Suplementa

Subprograma 09 59 297

4.1.1 3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras 522.942.086

Art. 3.

- A alteração de que trata este decreto, dar-se-á mediante a utilização de saldo de empréstimo efetuado junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macedo, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo aos 14 de fevereiro de 1978

Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.164, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 11.047, de 30 de dezembro de 1977

Decreto Estadual de São Paulo nº 11164, de 14 de fevereiro de 1978

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