Decreto Estadual de São Paulo nº 11447, de 25 de abril de 1978

DECRETO N. 11.447, DE 25 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adicionar recursos orçamentários ao orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, permitindo o inicio e prosseguimento de obras,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica do Departamento de Aguas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:

Suplementa

15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

CAPITAL

09.54.297.1.001 - Canalização do Rio Cubatão .....................................................45.000.000

09.54.297.1.018 - Regularização de Cursos de Água Litoral ................................30.000.000

09.59.297 1.005 - Obras do Rio Tamanduatei .......................................................100.000.000

09.59.297.1.016 - Retificação Desassoreamento Conservação Rio Tietê ..........50.000.000

TOTAL 255.000.000

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação Econômica:

SUBPROGRAMAS 09.54.297 09.59.297

4.1.1.2 - Início de Obras 5.000.000

4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras 70.000.000 150.000.000

TOTAL.................................................... 75.000.000 ............................ 150.000.000