Decreto Estadual de São Paulo nº 12175, de 29 de agosto de 1978

DECRETO N. 12.175, DE 29 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre alteração do orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de viabilizar a construção de um poço profundo em São José do Rio Preto,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:

Suplementa: Capital

09.54.297.1.002 - Águas Subterrâneas .................................. 10.000.000

Reduz:

1377.456.1.001 - Controle da Poluição ................................... 10.000.000