Decreto Estadual de São Paulo nº 12402, de 4 de outubro de 1978

Nº 12402/1978

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 12.402, DE 4 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adicionar recursos ao orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, com o fim específico de atender despesas de manutenção da Autarquia,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica, do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:

Art. 2.

- A alteração de que trata o artigo anterior obedecerá a Classificação Econômica constante do quadro em anexo.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de outubro de 1978

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 12402, de 4 de outubro de 1978

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo