São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 11618, de 23 de maio de 1978
Nº 11618/1978
DECRETO N. 11.618, DE 23 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 11.047, de 30 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, objetivando a contratação de estagiários para atuarem na Rede Telemétrica de Hidrologia, e efetuar pagamento de amortização e encargos de empréstimos,
Decreta:
Suplementa: Correntes Capital Total
15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
03.07.021.2.001 - Serviço Dívida Sistema Financiamento ............9.600.000 - 9.600.000
09.07.021.2.001 - Administração e Manutenção de Autarquia ....... 300.000 - 300.000
TOTAL 9.900.000 - 9.900.000
Reduz:
15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
09.54.296.2.001 - Desenv. Pesquisas e Estudos Hidrológicos ...... - 300.000 300.000
09.59.297.1.002 - Barragem Taiaçupeba ...... - 9.600.000 9.600.000
TOTAL 9.900.000 9.900.000
Suplementa: 03.07.021 09.07.021
3.1.4.1 - Encargos Gerais .... 3.600.000 -
3.2.4.2 - Juros de Empréstimos ........ 6.000.000 -
3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes ...... - 300.000
TOTAL .......... 9.600.000 300.000
Reduz: 09.54.296 09.59.297
4.1.1.1 - Estudos e Projetos .......... 150.000 -
4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras............ - 9.600.000
4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações ......... 150.000 -
TOTAL ............. 300.000 9.600.000
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de maio de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.618, DE 23 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 11.047, de 30 de dezembro de 1977
Retificação do D.O. de 24-5-78
Artigo 1.º -
Onde se lê: ... do Departamento de Aguias e Energia ...
Leia-se: ... do Departamento de Águas e Energia ...
Suplementa:
03.07.021.2.001 - Serviço Divida Sistema Financiamento em Total
Onde se lê: ..600.000
Leia-se: 9.600.000