Decreto Estadual de São Paulo nº 12040, de 8 de agosto de 1978

DECRETO N. 12.040, DE 8 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sôbre alteração do orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de viabilizar a construção de uma sede para a Associação dos Servidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em Campos do Jordão,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional Frogramática, classificada por Categoria Economica, do Departamento de Águas

Reduz :

e Energia Elétrica, com a inclusão do subelemento 4.3.3.5 - Auxilio para Obras - Entidades Privadas, na seguinte conformidade:

Suplementa: Capital

09.07.021.2.001 - Administração e Manutenção da Autarquia..................2.250.000

Reduz:

09.59.297.1.001 - Parque Ecologico do Tietê ........................................... 2.250.000

Artigo 2.º - A alteração de que trata o artigo anterior, obedecerá a seguinte Classificação Econômica:

Suplementa:...................................................................................................... 09.07.021

4.3.3.5 - Auxilio para Obras/Entidades Privadas ....................................... 2.250.000

Reduz: 09.059.297

4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras....................................... 2.250.000