Decreto Estadual de São Paulo nº 12448, de 16 de outubro de 1978

DECRETO N. 12.448, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento-programa da Universidade de São Paulo, a fim de atender às despesas mais preementes do Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Labio-Palatais, bem como, a aquisição de um barco para o Instituto Oceanográfico, com o fim precípuo de colaboraçõa em seu programa de pesquisas,

Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito no valor de Cr$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil cruzeiros), com recursos provenientes da redução parcial de dotações orçamentária, observando-se na Classificação Funcional-Programática a seguinte discriminação:

Suplementa Correntes

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21.03 - Subvenções a Entidades Diversas

08.44.207.2.056 - Atividades da USP .............................................................. 6.200.000

Reduz

15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE

15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente

13.76.035.1.056 - Projetos do DAEE .............................................................. 6.200.000

Artigo 2.º - A Classificação Econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a discriminação abaixo:

Suplementa Correntes Capital

21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

21.03 - Subvenções a Entidades Diversas

3.2.1.0 - Subveções Sociais ..................................... 2.590.000

4. 3.4.2 - Entidades Estaduais .......................................................................... 3.100.000

4.3.5.2 - Entidades Estaduai ................................................................................ 510.000

Reduz

15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE

15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente

4.3.6.2 - Entidades Estaduais ........................................................................... 6.200.000

Artigo 3.º - Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes, fica alterado o orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 11.047, de 30 de dezembro de 1977, observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática como segue:

Reduz Capital

15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

13.76.035.1.096 - Subscrição de Ações da SABESP ................................. 6.200.000

Artigo 4.º - A Classificação Econdmica de que trata o artigo anterior obedecerá a discriminação abaixo:

Reduz

15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉSTRICA

Subprogramas TOTAL 13.76.035

4.2.2.0 - Participação em Constituição ou Aumento

de Capital em Empresas ou Entidades

Comercias e Financeiras ....................................................................... 6.200.000 .............6.200.000