Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25936, de 26 de março de 2021
Decreto nº 25936
27/03/2021 SEI/ABC - 0016426615 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 65 Disponibilização: 26/03/2021 Publicação: 26/03/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera dispositivos do Decreto n° 23.801, de 4 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/03/2021, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016426615 e o código CRC CA84AA7A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.056832/2021-25 SEI nº 0016426615
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18357484&infra_si... 1/1
Citada por 1 norma
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