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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26445, de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 26445

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198

Disponibilização: 04/10/2021 Publicação: 04/10/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 23.801, de 4 de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso XI do art. 1° do Decreto n° 23.801, de 4 de abril de 2019, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1° ...............................................................................................................................................

XI....................................................................................................................................................
a)ÂNGELA MARIA DA SILVA FORTES, titular; e
b)LÍGIA MARIA SOUZA LIMA, suplente;

............................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a datar de 8 de março de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/10/2021, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020688513 e o código CRC 009562C6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.213586/2021-15 SEI nº 0020688513

Criado por 03249229229, versão 10 por 49755811249 em 01/10/2021 17:11:09.

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