Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 5426, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5427, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5428, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5429, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5430, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5431, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5432, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5433, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5434, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5435, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5436, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5437, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5438, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5439, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5440, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5441, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5442, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5443, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5444, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5445, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5446, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5447, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5448, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5449, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5450, de 12 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5371, de 11 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5372, de 11 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5373, de 11 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5344, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5345, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5346, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5347, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5348, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5349, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5350, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5351, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5352, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5353, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5354, de 10 de outubro de 1989Lei Estadual da Bahia nº 5355, de 10 de outubro de 1989